abr 1, 2020 | Notícias
No último dia 24 de março (terça-feira), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma,...
fev 14, 2020 | Notícias
Na última quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2017. O texto determina que órgãos públicos compostos por mais de cem servidores poderão ter cotas para pessoas com deficiência em cargos comissionados ou...
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